Com o objetivo de oferecer aos profissionais da Enfermagem condições mais vantajosas para regularização dos débitos de anuidades, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) lança o Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, o REFIS-Enfermagem. Através do programa, o pagamento das anuidades em atraso poderá ser efetuado em até 24 parcelas mensais e sucessivas.

Para isso, o ingresso no REFIS-Enfermagem  deverá ser feito de forma escrita pelo profissional, até o último dia útil do mês de dezembro. Este fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento de débitos fiscais, submetidos à correção monetária de acordo com o INPC, até a sua consolidação. Os débitos sofrerão redução progressiva de acordo com o número de parcelas, na seguinte proporção.

De acordo com o presidente do COFEN, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, o REFIS-Enfermagem se faz necessário diante da inadimplência dos profissionais da área inscritos em seus respectivos Conselhos Regionais e do grande interesse destes em manter-se regular diante de suas obrigações junto aos CORENs. É nosso objetivo, através do programa, assegurar as condições de manutenção da regularidade das inscrições e o pleno exercício da Enfermagem pelos profissionais da categoria, ressalta.

Portanto, o programa será uma ótima oportunidade para aqueles profissionais que precisam quitar seus débitos. É importante, assim, que cada um avalie, junto aos Conselhos, a sua atual situação no que se refere ao pagamento de anuidades e verifique a melhor forma de colocá-las em dia.

Veja a Resolução que trata sobre esse assunto:
Resuloção 351/2009

PRORROGADO ATÉ 30/04/2010